STJ REsp 2230004

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (. 168, § 1º, III DO CP, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP). PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME FÁTICO -PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SUMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A tese defensiva de que não ficou comprovada nenhuma conduta concreta do recorrente que pudesse comprovar o nexo causal não prescinde do revolvimento fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO ROBERTO GRECO SOARES contra decisão de e-STJ fls. 9435/9438, de minha relatoria, em que conheci do agravo para não conhecer do recurso especial pela incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ. O agravante se insurge contra essa decisão alegando que a matéria, objeto do recurso especial, não demanda o reexame de provas, mas apenas e revaloração jurídica dos fatos já delineados no acórdão. Sustenta que "o acórdão recorrido limitou-se a mencionar que o recorrente ocupava cargo de diretor, presumindo sua participação nos delitos sem descrever qualquer ato concreto praticado que o vincule aos crimes de apropriação indébita." (e-STJ fl. 9446) É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (. 168, § 1º, III DO CP, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CP). PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME FÁTICO -PROBATÓRIO. NECESSIDADE. SUMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A tese defensiva de que não ficou comprovada nenhuma conduta concreta do recorrente que pudesse comprovar o nexo causal não prescinde do revolvimento fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido.