Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-12-06publicado em 2021-12-13
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Alegação de que o feito não ostenta mais pluralidade de réus em razão do desmembramento. Irrelevância. 3. Agravo improvido.