STJ AREsp 2459490
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. SÚMULA 83/STJ. 1. Afastamento de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil por prestação jurisdicional suficiente. 2. Reconhecimento de que o acórdão rescindendo se fundou em descumprimento contratual e elementos fáticos. Inadequação da ação rescisória para corrigir injustiça, má interpretação de fatos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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