STJ HC 964121
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Necessidade de reexame fático-probatório. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em que se alegava nulidade da condenação imposta pelo Tribunal do Júri, por estar supostamente lastreada exclusivamente em testemunhos indiretos colhidos na fase inquisitorial. 2. Os agravantes…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2952398
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STJ AREsp 2937135
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2953196
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STJ AREsp 2898044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões…