STF HC 208479 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE O AGRAVANTE SER DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. NÃO DEMONSTRADA A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO AO AGRAVANTE ONDE ESTÁ RECLUSO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.