Decisão · STF

STF Rcl 50184 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2021-12-06publicado em 2021-12-10

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 629.053-RG, TEMA 497. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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