Decisão · STF

STF RHC 207251 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2021-11-29publicado em 2021-12-07
PROCESSUAL
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada (art. 121, § 2º, I e IV c/c o art. 14, II, por três vezes). 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
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