Decisão · STF

STF HC 206051 AgR

Rel. DIAS TOFFOLIPrimeira Turmajulgado em 2021-11-11publicado em 2022-02-17

TRIBUTÁRIO

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Crimes de homicídio qualificado e de destruição de cadáver. Análise dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto perante Tribunal Superior. Inadequação da via eleita. Questões não analisadas pelas instâncias antecedentes. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Supressão de instância caracterizada. Agravo não provido.

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