STJ REsp 2098953

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a decisão que negou provimento ao recurso especial por ele manejado (fls. 1.181/1.184). Em suas razões, o Parquet estadual reitera a argumentação (fls. 1.190/1.198) do recurso especial, requerendo a reforma da decisão, em juízo de retratação, ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma deste Superior Tribunal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DE REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.