STJ RHC 224492

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR DUAS VEZES). FRAGILIDADE DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR VINGANÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTEVE FORAGIDA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A, I, DO CPP. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FERNANDA SOUZA LIMA contra a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, conform e esta ementa (fls. 630/632): PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MODUS OPERANDI. CRIME PRAT ICADO POR VINGANÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTEVE FORAGIDA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A, I, DO CPP. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Recurso em habeas corpus improvido. A agravante reitera os argumentos de ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva; inova na contemporaneidade da fuga; aduz a presença de condições pessoais favoráveis; suficiência das medidas cautelares alternativas; e possibilidade de substituição da custód ia p or prisão domiciliar, à luz do art. 318, V, do CPP, pelo fato de ser mãe de uma criança de 7 anos, que necessita de seus cuidados. Requer, ao final, a retratação da decisão agravada ou a submissão do recurso ao órgão colegiado. Não abri prazo para apresentação de contraminuta ao presente agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR DUAS VEZES). FRAGILIDADE DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR VINGANÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTEVE FORAGIDA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A, I, DO CPP. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.