STJ HC 1034165
PROCESSUALDireito Processual Penal. Agravo Regimental. Tráfico de Drogas. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. Fundamentação Idônea. Grande quantidade de droga. petrechos relacionados ao tráfico. Requisitos do Art. 312 do CPP. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado em primeiro grau pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006),…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. MANDAMUS EXTINTO. ANULAÇÃO DE…
STJ AREsp 2273376
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR E INVÁLIDO. INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Hipótese em que as…
STJ CC 212971
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CON FL ITO DE COMPETÊNCIA. ART. 66 DO CPC. REQUISITOS. JUÍZOS SUSCITADOS. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de…