STJ HC 1016240
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Revisão criminal. Associação criminosa. Reexame de provas. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, mantendo a condenação pelo crime de associação criminosa. 2. O agravante sustenta que a condenação configura constrangimento ilegal, alegando que não há provas concretas de habitualidade ou permanência aptas a sustentar a condenação, e requer a…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2908156
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INT…
STJ AREsp 2988884
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ REsp 2196440
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. OPÇÃO DE FUNÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO…
STJ REsp 2215731
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE INSCONSTITUCIONALIDADE. PIS/COFINS. ARGUIÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE. SÚMULAS N. 284 E 284 DO STF. DEFICIÊNCIA NO PLEITO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO…