STJ RHC 220653
CIVILPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por não haver reconhecido ilegalidade na prisão preventiva do agravante. 2. Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o paciente foi condenado por tráfico de drogas e cometeu o delito ora…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 1255450
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INÍCIO DE PROVA ESCRITA JUNTADA AOS AUTOS. A…
STJ REsp 1911813
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme a orient…
STJ AREsp 2262257
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO STJ. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. DECISÃO…
STJ REsp 1735610
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARGILA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR EXPLORAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS NATURAIS. NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS. HISTÓRICO DA…