STJ HC 1035949

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CAIQUE JORGE VIRISSIMO contra a decisão, de lavra do Ministro Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente a ordem impetrada em seu favor (fls. 857/859). O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão agravada, a fim de que seja concedida a liberdade provisória em favor do agravante, sem prejuízo da aplicação das medidas do art. 319 do CPP (fl. 877). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.