Decisão · STJ

STJ HC 1027031

Rel. JOEL ILAN PACIORNIKjulgado em 2025-08-14publicado em 2025-11-17
CIVIL
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação criminosa. Gravidade concreta e periculosidade do agente. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual denegou a ordem para revogação de prisão preventiva. 2. Fato relevante. O agravante foi preso em…

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