STJ HC 1026060
CIVILPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. 2. A decisão de primeiro grau fundamenta a segregação cautelar na gravidade concreta da conduta, diante da apreensão de mais de meio quilo de…
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STJ AREsp 1333940
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REBATER, INDIVIDUALMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELAS PARTES. AFERIÇÃO QUANTO À REGULARIDADE DO PROCEDIM…
STJ AREsp 1576754
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STJ. N…
STJ REsp 2063856
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. INSUMOS. CONCEITO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Rever a conclusão…