STJ HC 997276
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para alteração do regime inicial de cumprimento da pena. 2. O agravante foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, com pena definitiva fixada em 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, em razão da quantidade e…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3013649
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…
STJ MS 31665
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. SÚMULA 41/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
STJ AREsp 2718435
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ. 1. Violação aos artigos…
STJ AREsp 3044172
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…