STJ HC 1031428

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINCIDÊNCIA REGISTRADA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de THIAGO CORDEIRO DA COSTA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0021056-36.2025.8.17.9000). Narram os autos que o paciente teve sua prisão preventiva decretada em 12/6/2025, como incurso no art. 158 do Código Penal (extorsão). Neste mandamus, a defesa sustenta que a prisão preventiva carece de fundamentação idônea, alegando ausência de contemporaneidade, excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, incompetência da autoridade policial que conduziu a investigação e ausência de requisitos para a manutenção da prisão cautelar. Afirma que o paciente nunca foi ouvido no inquérito policial, que as supostas vítimas não residem mais na comunidade e que não há elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão. Requer, inclusive em liminar, a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas, e o reconhecimento da incompetência da autoridade policial, do excesso de prazo e da ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, com extensão ao corréu, Caio Eduardo Ferreira. Indeferida a liminar, prestadas as informações de praxe, o Ministério Público Federal opinou, pelas palavras do Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRAVE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO E DISPARO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. REINCIDÊNCIA REGISTRADA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE POLICIAL COMO IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. Ordem denegada.