STJ AREsp 2976005

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CRIME CONTINUADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Anderson Rodrigues da Silva contra a decisão monocrática, assim ementada (fl. 299): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO QUALIFICADA, CORRUPÇÃO DE MENORES. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CRIME CONTINUADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Alega a defesa, em síntese, que, diferentemente do quanto invocado na decisão da Relatoria deste Superior Tribunal de Justiça, a deliberação da insurgência do Agravante não implica em reexame de fatos e provas, mas sim reconhecer que, no caso, estão presentes os requisitos previstos no artigo 71, do Código Penal, eis que a maneira de execução dos crimes claramente possui a mesma simetria, consoante extraído do conteúdo do acórdão (fl. 315). Pede o provimento do agravo regimental para que seja reconhecida a continuidade delitiva. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CRIME CONTINUADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.