STJ HC 1020086

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NO HC N. 946.047/PI. INADMISSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JERFERSON DIOGO BARBOSA contra a decisão de minha lavra, na qual rejeitei os embargos de declaração (fls. 118/120), mantendo a decisão embargada, pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fls. 107/108): DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NO HC N. 946.047/PI. INADMISSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Writ não conhecido. O agravante reprisa a alegação de que não há que se falar em reiteração do pedido formulado, isto porque, estamos diante de um pedido de revogação de prisão preventiva feito por esta defesa quase um ano depois da decisão original de decretação da prisão (fl. 128). Defende que houve sentença de pronúncia, juntando-a aos autos neste recurso, e que é possível verificar que não foi tratado o assunto prisão preventiva referente ao Paciente, e sim em relação ao outro acusado, de modo que, não se trata de novo título de prisão (fl. 129). Requer, assi m, a reforma da decisão com a submissão do recurso ao órgão colegiado. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relat ório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REITERAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NO HC N. 946.047/PI. INADMISSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental improvido.