STJ AREsp 2781371

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE RECONHECIDA. PROVA ILÍCITA. AFASTAMENTO INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A busca pessoal e veicular deve ser fundamentada em suspeita razoável, devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. 2. O reconhecimento da nulidade da busca domiciliar e consequente afastamento das provas ilícitas não tem o condão de modificar a sentença condenatória quando há outras provas lícitas suficientes para sustentar a condenação. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA contra a decisão, de minha relatoria, na qual conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial (fls. 818/821). Na presente insurgência, a defesa sustenta que tanto a busca veicular quanto a domiciliar foram realizadas sem fundada suspeita, violando os arts. 157, § 1º, e 244, ambos do CPP. Argumenta que a abordagem inicial foi baseada em mera intuição policial, sem elementos concretos que justificassem a diligência. Alega que o reconhecimento da nulidade apenas da busca domiciliar é insuficiente, devendo-se estender à busca veicular. Requer a reconsideração da decisão impugnada ou a remessa do agravo para julgamento colegiado, a fim de que o recurso especial seja provido (fls. 826/836). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE RECONHECIDA. PROVA ILÍCITA. AFASTAMENTO INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A busca pessoal e veicular deve ser fundamentada em suspeita razoável, devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. 2. O reconhecimento da nulidade da busca domiciliar e consequente afastamento das provas ilícitas não tem o condão de modificar a sentença condenatória quando há outras provas lícitas suficientes para sustentar a condenação. 3. Agravo regimental improvido.