STJ HC 1037522

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA E DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria referente à suposta ilegalidade na realização da audiência de instrução e julgamento não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA e JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA contra a decisão de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus, porquanto a questão suscitada não foi analisada pelo Tribunal de origem. Nas razões recursais, a defesa alega omissão do julgado impugnado no enfrentamento da tese de nulidade, razão pela qual não houve supressão de instância. Insiste na nulidade do processo, pois o Juízo de Primeiro Grau teria realizado a audiência de instrução e julgamento sem saneamento prévio do processo, descumprindo ordem judicial proferida em audiência de custódia que determinava o envio de ofícios ao Ministério Público para apuração da legalidade da prisão. Requer o provimento do recurso com a concessão da ordem pleiteada. O Ministério Público Federal - MPF manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 144/152). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA E DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria referente à suposta ilegalidade na realização da audiência de instrução e julgamento não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.