STJ RHC 222927

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por RAFAEL DE JESUS SANTOS - preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de roubo qualificado -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8045066-75.2025.8.05.0000 - fls. 170/177). Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta e mantida a ele pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Santo Antônio de Jesus/BA (Autos n. 8003391-27.2025.8.05.0229 - fls. 144/146), aos argumentos de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. Ressalta que é primário, com bons antecedentes e realiza acompanhamento junto ao CAPS AD (fl. 199). Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. Os autos vieram a mim por prevenção do RHC n. 222.922/BA. A liminar foi por mim indeferida em 5/9/2025 (fls. 209/211). Após as informações (fls. 222/225), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 227/238). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.