STJ HC 1035634

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DENOTAM A ASSOCIAÇÃO. APREENSÃO EM CONHECIDO LOCAL DE MERCANCIA ILÍCITA, ACONDICIONAMENTO DA DROGA COM INSCRIÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL GALDINO DA SILVA contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 194): PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DENOTAM A ASSOCIAÇÃO. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Inicial indeferida liminarmente. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, seja o presente agravo regimental conhecido e provido para o fim de reformar a decisão agravada, com a concessão da ordem de habeas corpus, para absolvição do paciente nos moldes pleiteados na inicial defensiva (fl. 209). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE DENOTAM A ASSOCIAÇÃO. APREENSÃO EM CONHECIDO LOCAL DE MERCANCIA ILÍCITA, ACONDICIONAMENTO DA DROGA COM INSCRIÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.