STJ HC 626639
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA CORTE DE ORIGEM SOBRE A TESE DEFENSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, ao dar provimento ao recurso ministerial, não se debruçou expressamente sobre a aduzida nulidade pela produção probatória de ofício pelo órgão julgador. Dessa forma, em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 230057
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OBJETO DISCUTIDO EM OUTRA AÇÃO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O pedido formulado na presente ação foi examinado no HC n. 893.921/MG. 2. A apreciação anterio…
STJ HC 1081141
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimen…
STJ HC 1081419
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE FUNDO NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As matérias debatidas no presente recurso…
STJ HC 1084574
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N. 12.338/2024. CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO. AFERIÇÃO DA HEDIONDEZ NA DATA DA EDIÇÃO DO DECRETO. INEX…