STJ HC 1035351

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUBSTITUTIVO. REITERAÇÃO DE PRÉVIA IMPETRAÇÃO. TOTAL DESCABIMENTO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Carlos Alexandre Cruz, interposto contra a decisão de fls. 85/86, mediante a qual indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REITERAÇÃO DE PRÉVIA IMPETRAÇÃO. TOTAL DESCABIMENTO. IMPETRAÇÃO. TOTAL DESCABIMENTO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Petição inicial indeferida liminarmente. Aqui, o agravante argumenta que o habeas corpus não se limita a reproduzir argumentos anteriormente enfrentados (fl. 92). Aduz que neste feito a defesa sustenta (fl. 92): - a nulidade da decisão de pronúncia por ausência de indícios judicializados de autoria, tendo em vista que a fundamentação se baseia em depoimentos indiretos ("ouvir dizer") e elementos exclusivamente inquisitoriais. - a inaplicabilidade do in dubio pro societate, repudiado pela jurisprudência consolidada desta Corte. Requer, ao final, seja conhecido e provido o agravo regimental. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUBSTITUTIVO. REITERAÇÃO DE PRÉVIA IMPETRAÇÃO. TOTAL DESCABIMENTO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.