STJ CC 215393

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA SAÚDE. TRATAMENTO DE SAÚDE DOMICILIAR (HOME CARE). COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL. SUSCITADO. CONHECIMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.