STJ REsp 2114035

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VÍTIMAS QUE, EM JUÍZO, RECONHECERAM CATEGORICAMENTE O AGRAVANTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MANOEL AILTON FERREIRA PEREIRA contra a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por ele manejado (fls. 3.364/3.365). Assevera o recorrente que, diferentemente do constante na decisão ora agravada, a discussão em comento não implica revolvimento do acervo fático-probatório, mas se traduz exclusivamente em matéria de direito e, portanto, não se enquadra na disposição da Súmula 7 do STJ (fl. 3.372). Destaca que o reconhecimento pessoal efetuado na esfera judicial foi contaminado, uma vez que decorrente de provas ilícitas e, portanto, encontra-se eivado de nulidade, por aplicação da Teoria dos frutos da árvore envenenada. Conforme amplamente demonstrado nas razões do recurso especial, a espontaneidade dos reconhecedores já se encontrava viciada no momento da realização dos reconhecimentos judiciais (fls. 3.373/3.374). Ao final da peça recursal, pede: a) a reconsideração da decisão que negou provimento ao Recurso Especial; b) caso não haja retratação, a submissão à deliberação do Colegiado deste Superior Tribunal de Justiça, com o conhecimento e provimento do presente Agravo Regimental, a fim de reformar a decisão monocrática proferida no evento 45 (fl. 3.375). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VÍTIMAS QUE, EM JUÍZO, RECONHECERAM CATEGORICAMENTE O AGRAVANTE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.