STJ AREsp 2840416
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVAS MENCIONADAS PELO RECORRENTE NÃO MENCIONADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Pelo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, não é possível verificar a existência das provas invocadas pela defesa, sendo imprescindível, assim, o reexame fático. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está fixada no sentido de que, para afastar a aplica ção da Súmula 7 do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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