Decisão · STJ

STJ AREsp 2923760

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-01-21publicado em 2025-11-17

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE BROCA DE PERFURAÇÃO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. EARESP. 1.775.781/SP.