STJ RHC 224001

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. DÍVIDA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCR ETA DO CRIME. TEMOR DE TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por KAUA FERNANDES SOARES DA SILVA - preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor - contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus n. 019732-11.2025.8.17.9000 - fls. 190/203 ). Alega-se ausência de provas de autoria delitiva; falta de fundamentação concreta da segregação cautel ar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; presença de condições pessoais fa voráveis e suficiência da fixação de medidas cautelares alternativas (Processo n. 0095111-37.2024.8.17.2001, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE). Requer-se, ao final, a revogação da prisão preventiva. Não houve pedido liminar nem a necessidade de prestação de informações. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus (fls. 242/247 ). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. DÍVIDA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCR ETA DO CRIME. TEMOR DE TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Recurso improvido.