Decisão · STJ

STJ REsp 2222994

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2025-07-11publicado em 2025-11-14
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA OCUPACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de indenização securitária. 2. De acordo com a orientação consolidada nesta Corte Superior, a modalidade de seguro invalidez por acidente pessoal (IPA) não estende sua cobertura à doença profissional. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. RELATÓRIO Examina-se recurso especial interposto por UNIMED SEGURADORA S.A, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: de cobrança de indenização securitária, ajuizada por EDENILSON PEREIRA FRANCISCO em face da recorrente. (e-STJ fls. 01-21) Sentença: julgou procedente o pedido inicial para condenar a recorrente "ao pagamento da importância integral de indenização prevista na apólice, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV" (e-STJ fls.281-285)
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