Decisão · STJ

STJ AREsp 2974661

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2025-06-27publicado em 2025-11-14
CIVIL
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. CONTRATAÇÃO. ACÓRDÃO. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado a respeito da pactuação da capitalização diária demandaria o reexame de provas, inviável no recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por IRANALDO DE MACEDO RIBEIRO contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 267/268 e-STJ), em virtude da deserção. Nas presentes razões, o agravante sustenta que, intimado a sanar a falta de comprovação do preparo, "(..) diligenciou para suprir a exigência e juntou aos autos novo comprovante, contendo integralmente todas as informações, inclusive a sequência numérica do código de barras" (e-STJ fl. 277). Impugnação apresentada às e-STJ fls. 284/287. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. CONTRATAÇÃO. ACÓRDÃO. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado a respeito da pactuação da capitalização diária demandaria o reexame de provas, inviável no recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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