STJ REsp 1998011
CIVILRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. MORA. TERMO FINAL. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJSúmula 7 do STJ
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