STJ AREsp 2802405

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. O provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional pressupõe, entre outros requisitos, que a questão reputada omissa/contraditória/obscura seja veiculada nas instâncias ordinárias, mediante a oposição de aclaratórios, o que não ocorreu, na hipótese, sendo certo a carência de interesse recursal. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NORMELIA DAS GRAÇAS MONTEIRO CARVALHO contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do apelo nobre, sob o fundamento de ausência de interesse recursal. A parte agravante repisa as alegações de omissão do aresto prolatado pelo Tribunal de origem. Sem impugnação. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. O provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional pressupõe, entre outros requisitos, que a questão reputada omissa/contraditória/obscura seja veiculada nas instâncias ordinárias, mediante a oposição de aclaratórios, o que não ocorreu, na hipótese, sendo certo a carência de interesse recursal. 2. Agravo interno desprovido.