STJ REsp 2227228
TRIBUTÁRIORECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR A EXTENSÃO E A ABRAGÊNCIA DO TÍTULO EXEQUENDO. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO E COTEJO DE PEÇAS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O acolhimento da pretensão recursal, para discutir a existência ou não de coisa julgada no caso concreto, especialmente pela verificação dos termos em que definida a condenação no título exequendo, demandaria unica mente a…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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