Decisão · STJ

STJ EAREsp 2493825

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-31publicado em 2025-11-14
CONSUMIDOR
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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