STJ AREsp 2866061
CIVILDIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. TAXA DE FRUIÇÃO. VÍCIO DA CONTRADIÇÃO. INOCORRÊN CIA. SÚMULA 83 DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal. 2. A parte recorrente alegou violação aos arts. 489, I, IV e V, e 1.022, I, do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/…
STJ HC 987382
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-…
STJ AREsp 2755843
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTA…
STJ HC 959129
Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento fotográfico E OUTRAS PROVAS. Validade PARA CONCLUIR PELA AUTORIA. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não co…