STJ AREsp 2607789
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGADA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SUPERAÇÃO. POSTERIOR OPÇÃO PELO RESGATE. ASSINATURA DE TERMO DE QUITAÇÃO. INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REGULAMENTO. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento. 2. O Tribunal de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2876845
BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO…
STJ RHC 208318
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. inexistência. Quebra da cadeia de custódia. supressão de instância. Agravo IMprovido. I. Caso em…
STJ AREsp 2694342
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES. CLÁUSULA DE CONSUMO MÍNIMO. INOBSERVÂNCIA NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PECULIA…
STJ AREsp 2797442
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E IND ENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE NA CONTRA…