STJ REsp 2183452
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COISA JULGADA. ANÁLISE PREJUDICADA. PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 525, V, DO CPC E 884 DO CC. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ART. 85 DO CPC. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC, E 255, § 1º, DO RISTJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2559040
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO. SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO OU DA REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ATUAL ART. 1.030, II, DO CPC/2015. IN…
STJ HC 988895
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE COM FILHOS MENORES. AGRAVANTE INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA "OS MANOS". NECESSIDADE DE SE INTERROMPER OU DIMINUIR A…
STJ HC 986927
Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Estelionato. Reiteração delitiva. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denego…
STJ HC 989037
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em parte de habeas corpus e, no mais, denegou a…