Decisão · STF

STF HC 200775 AgR

Rel. DIAS TOFFOLIPrimeira Turmajulgado em 2021-09-20publicado em 2021-11-30
TRIBUTÁRIO
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência. Não comprovação de injustificada mora processual. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente evidenciada pela gravidade do modus operandi. Condições subjetivas favoráveis. Elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão preventiva. Pandemia de Covid-19. Prisão domiciliar. Tema não analisado pelas instâncias antecedentes. Impossibilidade de sua apreciação. Inadmissível dupla supressão de instância. Agravo regimental não provido.
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