STF HC 203897 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. DEMORA QUE, CASO EXISTENTE, SERIA IMPUTÁVEL À PRÓPRIA ATUAÇÃO DA DEFESA. DESLINDE DA AÇÃO PENAL QUE SE AVIZINHA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As particularidades do caso concreto não permitem o reconhecimento de excesso de prazo no julgamento da ação penal, eis que se verifica contribuição da defesa para o alongar da marcha processual e a solução do feito já se avizinha. 2. Agravo regimental desprovido.