Rel. GILMAR MENDESTribunal Plenojulgado em 2021-09-20publicado em 2021-09-27
PROCESSUAL
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO DE AMICUS CURIAE. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO.