Decisão · STF

STF ARE 1325596 AgR-ED

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2021-09-20publicado em 2021-09-24

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

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