STJ REsp 1669231
TRIBUTÁRIODireito previdenciário. Agravo interno NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO recurso especial. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Responsabilidade da entidade previdenciária. Agravo interno provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou decisão anterior e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão apontada. II. Razões de decidir 2. Quanto à…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2159451
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão pr…
STJ EAREsp 1937691
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INVIABIL…
STJ EREsp 1889499
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE 1%. AERONAVE. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. A ausência de similitude fática entre os j…
STJ AREsp 2427352
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. No sistema implementado pelo no…