STJ HC 946071

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. ERRO DE SISTEMA. JULGAMENTO INDEVIDO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. JULGAMENTO TORNADO SEM EFEITO. 1. Apesar de, na decisão embargada, não haver, propriamente, contradição interna, quanto à questão de fundo, assiste razão ao embargante. 2. No caso concreto, verificou-se, em consulta ao setor responsável, que, por erro de sistema, a homologação da desistência acabou não sendo registrada e, como o processo já estava na pauta da sessão virtual, o julgamento prosseguiu, de forma indevida. 3. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental. Determinado o desentranhamento do acórdão referido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: ANDRÉ LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO opõe embargos declaratórios contra o acórdão de fls. 808-815, por meio do qual a Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental. Em suas razões, aduz, em síntese, que o acórdão embargado apresenta contrariedade à decisão de fl. 802, que já havia homologado a desistência do agravo regimental. Requer, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração, para que seja sanada a contrariedade apontada. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. ERRO DE SISTEMA. JULGAMENTO INDEVIDO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. JULGAMENTO TORNADO SEM EFEITO. 1. Apesar de, na decisão embargada, não haver, propriamente, contradição interna, quanto à questão de fundo, assiste razão ao embargante. 2. No caso concreto, verificou-se, em consulta ao setor responsável, que, por erro de sistema, a homologação da desistência acabou não sendo registrada e, como o processo já estava na pauta da sessão virtual, o julgamento prosseguiu, de forma indevida. 3. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental. Determinado o desentranhamento do acórdão referido.