STJ AREsp 2932219

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO EVENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ANGELO CELSO POPPI contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO CANAVIEIRO E MOTOCICLETA. VÍTIMA FATAL. PROPOSITURA DE DEMANDA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO E A EMPRESA A QUE ELE SERVIA QUANDO DOS FATOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DISCUSSÃO QUANTO À CULPA. CAMINHÃO QUE NÃO PODERIA ESTAR TRANSITANDO NA VIA QUANDO DO ACIDENTE. VEDAÇÃO, PELA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO, AO TRÁFEGO NO PERÍODO NOTURNO. VEÍCULO EXTENSO E PESADO E QUE, POR ISSO MESMO, PODERIA REPRESENTAR RISCOS AO CONDUTOR E A TERCEIROS. PISTA, ADEMAIS, DESTITUÍDA DE ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL. BAIXA VISIBILIDADE DA SAÍDA DE CAMINHÕES DE LOTE LINDEIRO. RISCO ASSUMIDO PELOS REQUERIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. DEVER DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À FILHA DA VÍTIMA, ATÉ QUE ESTA COMPLETE 25 ANOS. APÓS, ARBITRAMENTO DE PENSÃO MENSAL À GENITORA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE OS INTEGRANTES. DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE FAMILIAR EM TRÁGICO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEDUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JULGAMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA. INCONTROVERSA OBRIGAÇÃO SECURITÁRIA DA LITISDENUNCIADA. SOLIDARIEDADE DA SEGURADORA NO PAGAMENTO DO MONTANTE CONDENATÓRIO NO LIMITE DO CONTRATO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. O agravante sustenta que o Tribunal de origem, ao julgar procedente o pedido de indenização, desconsiderou o princípio da imediação, ou seja, não ponderou que o Juízo de Primeiro Grau ouviu as testemunhas e concluiu não estar caracterizada a culpa. Entende que deveria ser prestigiada a proximidade do magistrado local com o depoimento das testemunhas e pede que seja restabelecido o entendimento da sentença. Em sua impugnação, CÉLIA SOLANGE DA SILVA SANTOS e OUTRAS afirmam que não foram impugnados os fundamentos da decisão ora agravada, razão pela qual o agravo interno não deveria ser conhecido. Alegam que o agravo é protelatório e pedem a aplicação de multa. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO EVENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.