STJ AREsp 2942340

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA DIVERSOS DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuam a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral. 2. No caso, apesar de não haver sido realizada a perícia técnica, o acórdão impugnado registrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO interpõe agravo regimental contra decisão em que conheci do agravo para negar provimento ao seu recurso especial. A defesa reitera os argumentos sobre a imprescindibilidade do laudo pericial para comprovar a incidência da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo no furto pelo qual o agravante foi condenado. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito a julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA DIVERSOS DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuam a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral. 2. No caso, apesar de não haver sido realizada a perícia técnica, o acórdão impugnado registrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu. 3. Agravo regimental não provido.