Decisão · STF

STF HC 201569 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2021-09-15publicado em 2021-09-21

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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