Decisão · STF

STF Pet 9755 ED

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2021-09-15publicado em 2021-09-21

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DANO MORAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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